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Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e d

Serviço recomendado para

O que é?

Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências Famílias e Indivíduos - é realizado em parceria com a Defesa Civil que promove o apoio e proteção à população atingida por situação de emergência e calamidade pública, assegurando a realização de articulações e a participação em ações conjuntas de caráter intersetorial, para minimizar os danos ocasionados e o provimento das necessidades verificadas.

 

O serviço está previsto na Resolução CNAS nº 109, de 11 de novembro de 2009, que aprova a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e é regulamentado pela Portaria MDS nº 90, de 3 de setembro de 2013. O objetivo do serviço é assegurar provisões de ambiente físico, recursos materiais, recursos humanos e trabalho social. Todas essas provisões devem ser empregadas na manutenção de abrigos temporários como estratégia de resposta à desabrigamentos causados por situações de emergências e/ou calamidade pública.

 

 

 

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Como solicitar?

Presencialmente
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Imediato
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Secretaria de Assistência Social
Aberta das 8h às 17h, sem fechar para almoço.
Avenida das Nações Unidas, 346 - Princesa do Mar
Horários de atendimento: Das 8h às 18h
Por telefone
Tempo de espera para atendimento
Imediato
Tempo para conclusão do serviço
Conforme demanda
Secretaria de Assistência Social
Fone: (47) 3443-1071
Observação: (47) 47 99764-4965 (Defesa Civil)

É importante saber

  • Oferece atendimento presencial
  • Oferece atendimento por telefone

Órgão / Entidade responsável

Secretaria de Assistência Social

(47) 3443-3231 -
Avenida das Nações Unidas, 346 - Princesa do Mar
(47) 3443-1071 - Principal
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Atendimento preferencial

Lei Federal 10.048 / 2000
As pessoas em qualquer uma das situações abaixo tem a prioridade de atendimento garantida por Lei.
  • Portadores de Deficiência
  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
  • Obesos

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  • Idosos
  • Gestantes e lactantes
  • Pessoas com criança de colo
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